Prefeitura Municipal De Cajapió
Detalhes do processo licitatório
Processo: 067/2026
Essas informações também podem ser obtidas no site do TCE-MA: www.tce.ma.gov.br
Dados do processo licitatório
| Sequencial | 703 |
|---|---|
| Nº Processo | 067/2026 |
| Nº Instrumento | DP4/2026 |
| Exercício | 2026 |
| Data de publicação | 30/01/2026 |
| Tipo de resultado | ADJUDICADA E HOMOLOGADA |
| Tipo de procedimento | CONTRATAÇÃO DIRETA |
| Modalidade de licitação | DISPENSA |
| Base legal | LEI 14.133/2021 |
| Tipo de licitação | Não se aplica |
| Objeto | Prestação de serviços de limpeza de terreno de praças e prédios do município e capina e limpeza das escolas da rede escolar do município, de interesse da Prefeitura Municipal de Cajapió. |
| Data de ratificação | 06/02/2026 |
| Data publicação extrato | 29/04/2026 |
| Valor estimado | R$ 33.320,00 |
| Justificativa da contratação direta | 3. JUSTIFICATIVA: 3.1. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos identificou a urgente necessidade de contratar serviços especializados para a limpeza de terrenos, praças e prédios do município, bem como para a capina e limpeza das escolas da rede pública. Esta demanda surge em decorrência do crescimento acelerado da vegetação natural que, se não controlada, pode comprometer a segurança e fa bem-estar dos cidadãos, além de impactar negativamente a estética urbana. 0 objetivo da contratação é garantir a manutenção da limpeza e a preservação dos espaços públicos, proporcionando um ambiente saudável e agradável para a população. A execução deste serviço por prestadores qualificados com equipamentos adequados, como roçadeiras, é vital para assegurar a eficiência e a qualidade do trabalho, evitando a proliferação de insetos, roedores e outras pragas que podem afetar a saúde pública. A não reali7ação dessa contratação poderá acarretar sérias consequências, incluindo o aumento da insalubridade nos espaços públicos, a degradação do ambiente escolar e a possível reprovação das instituições de ensino perante a comunidade. Além disso, a falta de cuidado e manutenção pode resultar em maiores despesas futuras, caso seja necessário lidar com problemas mais graves decorrentes da vegetação descontrolada. Ademais, a limpeza e conservação dos espaços públicos e escolas são relevantes para o interesse público, uma vez que promovem melhor qualidade de vida,a valorização do patrimônio público e asseguram um espaço adequado para o desenvolvimento das atividades educacionais. Essas ações também refletem o compromisso da administração municipal com a saúde, segurança e bemestar da população local, alinhando-se aos princípios de eficiência e responsabilidade fiscal previstos na Lei 14.133/2021. Portanto, a contratação dos serviços de limpeza ê não apenas necessária, mas essencial para a promoção de um ambiente seguro, agradável e saudável, reafirmando o compromisso da Prefeitura Municipal de Cajapió com a qualidade de vida dos cidadãos. |
| Justificativa do fornecedor | -- |
| Justificativa do preço | -- |
Contratos vinculados
© 2026 - Siganet - Contato: atendimento@siganet.net.br