Prefeitura Municipal De Cajapió
Detalhes do processo licitatório
Processo: 013/2026
Essas informações também podem ser obtidas no site do TCE-MA: www.tce.ma.gov.br
Dados do processo licitatório
| Sequencial | 684 |
|---|---|
| Nº Processo | 013/2026 |
| Nº Instrumento | DP2/2026 |
| Exercício | 2026 |
| Data de publicação | 13/01/2026 |
| Tipo de resultado | ADJUDICADA E HOMOLOGADA |
| Tipo de procedimento | CONTRATAÇÃO DIRETA |
| Modalidade de licitação | DISPENSA |
| Base legal | LEI 14.133/2021 |
| Tipo de licitação | MENOR PREÇO |
| Objeto | Contratação de empresa para prestação de serviços de Capacitação de Professores para a Semana Pedagógica com o tema "DA SALA TRADICIONAL À APRENDIZAGEM ATIVA", de interesse da Secretaria Municipal de Educação. |
| Data de ratificação | 21/01/2026 |
| Data publicação extrato | 29/04/2026 |
| Valor estimado | R$ 52.000,00 |
| Justificativa da contratação direta | 3. JUSTIFICATIVA: 3.1. A Secretaria de Educação do Município de Cajapió enfrenta um desafio significativo relacionado A. capacitação de seu quadro de servidores. Este desafio é evidenciado pela necessidade de aprimorar as habilidades e competências dos profissionais responsáveis pela educação, a fim de atender às exigências educacionais contempordneas e às diretrizes estabelecidas pelas politicas públicas de ensino. A formação continuada e a capacitação dos profissionais da educação são elementos essenciais para garantir a qualidade do ensino ofertado nas instituições de Cajapió. A ausência de programas efetivos de formação pode resultar em práticas pedagógicas desatualizadas, comprometendo o desenvolvimento académico dos alunos e a eficácia das praticas docentes. Portanto, é imperativo que haja um investimento direcionado ao fortalecimento das capacidades dos educadores, promovendo sua atualização profissional e, consequentemente, melhorando o ambiente educativo como um todo. Sob a perspectiva do interesse público, é crucial ressaltar que a qualificação dos profissionais da educação não beneficia apenas os servidores diretamente envolvidos, mas também impacta positivamente os alunos, suas famílias e a comunidade em geral. lima educação de qualidade é um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico do município, tornando-se uma prioridade para a gestão pública. A melhoria das condições de ensino, através da formação adequada dos educadores, está diretamente relacionada à pro-moção da equidade, inclusão e justiça social, valores que devem ser resguardados e promovidos no âmbito da Administração Pública. Em síntese, a necessidade de capacitar o corpo docente da Secretaria de Educação do Município de Cajapió se revela não somente como uma demanda interna da administração, mas como uma obrigação de promover o bem-estar e a formação integral dos estudantes, alinhando-se as expectativas da sociedade e aos compromissos assumidos pelo Estado ern relação à educação. A solução desse problema 6, portanto, uma questão central para a garantir a excelência na educação municipal e atender as necessidades da população de maneira eficiente e eficaz. |
| Justificativa do fornecedor | -- |
| Justificativa do preço | -- |
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