Prefeitura Municipal De Cajapió
Detalhes do processo licitatório
Processo: 427/2025
Essas informações também podem ser obtidas no site do TCE-MA: www.tce.ma.gov.br
Dados do processo licitatório
| Sequencial | 680 |
|---|---|
| Nº Processo | 427/2025 |
| Nº Instrumento | D43/2025 |
| Exercício | 2025 |
| Data de publicação | 21/11/2025 |
| Tipo de resultado | HOMOLOGADA |
| Tipo de procedimento | CONTRATAÇÃO DIRETA - LICITAÇÃO DISPENSÁVEL(ART.24 DA LEI 8.666/93) |
| Modalidade de licitação | DISPENSA |
| Tipo de licitação | Não se aplica |
| Objeto | AQUISIÇÃO DE LIXEIRAS, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS. |
| Data de ratificação | 02/12/2025 |
| Data publicação extrato | 21/11/2025 |
| Valor estimado | R$ 51.650,00 |
| Justificativa da contratação direta | 3. JUSTIFICATIVA: 3.1. A Secretaria de Obras e Serviços Públicos realizou um diagnóstico detalhado da situação de limpeza urbana e rural no município de Cajapió. Este mapearnento evidenciou a crescente demanda por lixeiras adequadas em diferentes areas, visando não apenas a melhoria estética do espaço público, mas também a promoção da saúde pública e da cidadania. 0 objetivo da contratação é a aquisição de novas lixeiras, que atenderão, de forma eficiente, as necessidades dos cidadãos e contribuirão para a organização da cidade. Com a ampliação das lixeiras, será possível incentivar a correta destinação dos resíduos, diminuindo a poluição e promovendo um ambiente mais limpo e sustentável para todos. A necessidade da contratação se torna ainda mais evidente ao considerar que, sem a implementação dessa medida, a população poderá continuar a enfrentar problemas como o acúmulo de lixo nas ruas e áreas rurais, o que pode levar à proliferação de doenças e a degradação do meio ambiente. A falta de lixeiras adequadas não apenas prejudica a qualidade de vida dos munícipes, mas também representa um desafio para os serviços de coleta de resíduos. A relevância dessa contratação é inegável, uma vez que impacta diretamente a qualidade de vida da população. A adoção de novas lixeiras se alinha ao compromisso da administração pública em garantir um ambiente mais limpo e saudável, além de promover a educação ambiental e a conscientização da população sobre a importância da correta destinação de resíduos. Portanto, a não realização da contratação dos novos equipamentos pode resultar em efeitos adversos ao bem-estar da comunidade, tornando a cidade menos atrativa e mais propensa a problemas ambientais. Em conformidade com a Lei 14.133/2021, esta justificativa reforça a adequação da contratação ao interesse público e a responsabilidade da gestão municipal em oferecer serviços que beneficiem toda a população. |
| Justificativa do fornecedor | -- |
| Justificativa do preço | -- |
Contratos vinculados
| Nº Instrumento | Nº Contrato | Objeto | CNPJ | Razão social | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| D43/2025 | 331/2025 | Aquisição de lixeiras, de interesse da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. | 13.471.191/0001-11 | F. J. ARAGÃO COSTA |
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